AVISO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 27 de janeiro de 2026

A Associação Beneficente das Filhas de Sant’Ana (Colégio Sant’Ana), comprometida com a excelência educacional e com a transparência no tratamento de dados pessoais, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Este documento descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de alunos, pais, responsáveis, colaboradores e demais usuários dos nossos serviços.

1. Definições

• • Agentes de Tratamento – O Controlador e o Operador.
• • Anonimização – Técnica que impede a identificação do titular dos dados.
• • Autoridade Nacional (ANPD) – Órgão que fiscaliza o cumprimento da LGPD.
• • Banco de Dados – Conjunto estruturado de dados pessoais, físicos ou digitais.
• • Consentimento – Autorização clara do titular para o tratamento de seus dados.
• • Controlador – A quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados (neste caso, a escola).
• • Dado Pessoal – Qualquer informação que identifique uma pessoa natural.
• • Dado Pessoal Sensível – Dado sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, etc.
• • Encarregado (DPO) – Responsável pelo contato entre a escola, os titulares e a ANPD.
• • Operador – Quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• • Titular dos Dados – Pessoa física a quem os dados se referem.
• • Tratamento – Qualquer operação com os dados: coleta, uso, armazenamento etc.
• • Transferência Internacional de Dados – Quando dados são enviados para fora do país.
• • Uso Compartilhado de Dados – Compartilhamento de dados entre entidades públicas ou privadas, com autorização.

2. Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Associação Beneficente das Filhas de Sant’Ana (Colégio Sant’Ana) observa rigorosamente os fundamentos, princípios e bases legais previstos na LGPD. Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas, explícitas e necessárias, incluindo, mas não se limitando a:

• • Execução de contratos e procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• • Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais (art. 7º, VI);
• • Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).

No caso de candidatos a vagas de trabalho, o tratamento de dados ocorre, prioritariamente, com base nos procedimentos preliminares relacionados à eventual contratação.

3. Controlador

• Empresa: Associação Beneficente das Filhas de Sant’Ana (Colégio Sant’Ana)

• Endereço: Av. Dom José Tupinambá da Frota, 1310 - Centro, Sobral - CE, 62010-290

4. Operadores

A depender do serviço prestado, a escola poderá contar com apoio de terceiros para o tratamento de dados, tais como:

• • Sistemas de gestão escolar;
• • Empresas de tecnologia educacional;
• • Plataformas de comunicação com pais e alunos;
• • Fornecedores de infraestrutura de TI.

Todos esses parceiros atuam conforme a LGPD, mediante contrato com cláusulas específicas de proteção de dados.

5. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado atua como canal de comunicação entre a escola, os titulares dos dados e a ANPD.

Nome: Francisco Regis Costa Macedo

E-mail para contato: atendimento.lgpd@santanavirtual.com.br

6. Direitos dos Titulares

O titular de dados pessoais pode, a qualquer momento e mediante solicitação:

• • Confirmar a existência de tratamento de dados;
• • Acessar os dados pessoais tratados;
• • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• • Retirar o consentimento, quando aplicável.

7. Dados coletados e Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são coletados pelo site do Colégio Sant’Ana por meio de formulários eletrônicos, envio de e-mails institucionais e ferramentas analíticas (como Google Analytics). O tratamento é realizado conforme os princípios da LGPD, com segurança, transparência e finalidade legítima. A tabela abaixo apresenta os dados coletados, a finalidade do tratamento, a base legal e o tempo de retenção:

🔹 Observação importante:

O Colégio Sant’Ana não solicita dados pessoais excessivos ou desnecessários para fins de recrutamento e orienta que os candidatos não incluam dados sensíveis em seus currículos, salvo quando estritamente necessários e legalmente permitidos.

Ao enviar seu currículo em formato PDF por meio do site ou canais oficiais do Colégio Sant’Ana, o candidato declara estar ciente de que:

• • Os dados fornecidos serão armazenados em banco de dados interno da instituição, em ambiente seguro;
• • O acesso aos currículos será restrito a profissionais autorizados, especialmente dos setores de Departamento Pessoal, Recursos Humanos e Gestão;
• • Os dados serão utilizados exclusivamente para fins de recrutamento, seleção e eventual contratação, não sendo compartilhados com terceiros estranhos a essa finalidade;
• • O candidato poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão, atualização ou acesso aos seus dados, conforme previsto na LGPD.

8. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados poderá ocorrer:

• • Para a prestação de serviços educacionais e administrativos;
• • Para serviços de tecnologia, hospedagem de dados e infraestrutura de TI;
• • Quando exigido por obrigação legal, ordem judicial ou autoridade competente;
• • Para exercício regular de direitos do Colégio Sant’Ana.

Todos os terceiros envolvidos assumem compromisso formal com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso a escola utilize plataformas digitais com servidores no exterior (como Google Workspace for Education), seus dados poderão ser transferidos para fora do Brasil. Isso será feito com garantias adequadas de segurança, conforme a LGPD.

10. Segurança dos Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros, com uso de criptografia, backups periódicos e controle de acesso. Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados, conforme política interna de segurança da informação.

11. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para:

• • Oferecer uma melhor experiência de navegação;
• • Lembrar preferências de idioma e layout;
• • Realizar análises de acesso ao portal.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desabilitar os cookies a qualquer momento nas configurações do navegador utilizado. No entanto, a desativação de determinados cookies pode comprometer a navegação e o uso de recursos do site.

12. Como falar sobre dados pessoais com o Colégio Sant’Ana?

O Colégio Sant’Ana valoriza a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais. Por isso, disponibiliza um canal de comunicação para que você possa exercer seus direitos como titular de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Caso deseje acessar, corrigir, excluir ou obter informações sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato conosco por meio do e-mail: atendimento.lgpd@santanavirtual.com.br

Para sua segurança, ao receber uma solicitação, o Colégio poderá requisitar informações ou documentos adicionais para verificar sua identidade e garantir que os dados não sejam indevidamente acessados por terceiros. Essa verificação é necessária para prevenir fraudes e proteger a privacidade dos titulares de dados.

Importante ressaltar que:

• • Algumas solicitações poderão não ser atendidas imediatamente, mas nos comprometemos a responder em prazo razoável, sempre em conformidade com a legislação.
• • Em certos casos, o Colégio Sant’Ana poderá recusar um pedido por motivos legítimos, como:
• • Risco à violação de segredos comerciais ou propriedade intelectual;
• • Existência de obrigações legais ou regulatórias que exijam a retenção dos dados;
• • Necessidade de conservação para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nosso compromisso é garantir que todos os direitos dos titulares sejam respeitados com responsabilidade, segurança e clareza.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo, com a devida publicação em nossos canais de comunicação. Caso as mudanças exijam novo consentimento, você será informado. Recomendamos a leitura periódica deste documento.