AVISO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 29 de abril de 2025

A Associação Beneficente das Filhas de Sant’Ana (Colégio Sant’Ana), comprometida com a excelência educacional e com a transparência no tratamento de dados pessoais, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Este documento descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de alunos, pais, responsáveis, colaboradores e demais usuários dos nossos serviços.

1. Definições

• Agentes de Tratamento – O Controlador e o Operador.
• Anonimização – Técnica que impede a identificação do titular dos dados.
• Autoridade Nacional (ANPD) – Órgão que fiscaliza o cumprimento da LGPD.
• Banco de Dados – Conjunto estruturado de dados pessoais, físicos ou digitais.
• Consentimento – Autorização clara do titular para o tratamento de seus dados.
• Controlador – A quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados (neste caso, a escola).
• Dado Pessoal – Qualquer informação que identifique uma pessoa natural.
• Dado Pessoal Sensível – Dado sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, etc.
• Encarregado (DPO) – Responsável pelo contato entre a escola, os titulares e a ANPD.
• Operador – Quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Titular dos Dados – Pessoa física a quem os dados se referem.
• Tratamento – Qualquer operação com os dados: coleta, uso, armazenamento etc.
• Transferência Internacional de Dados – Quando dados são enviados para fora do país.
• Uso Compartilhado de Dados – Compartilhamento de dados entre entidades públicas ou privadas, com autorização.

2. Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Associação Beneficente das Filhas de Sant’Ana (Colégio Sant’Ana) está fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). A coleta e o uso de dados pessoais ocorrem para finalidades legítimas, específicas e necessárias ao ambiente educacional.

A escola garante que os dados pessoais são tratados de maneira transparente, com segurança e respeito à privacidade de seus titulares, especialmente no caso de crianças e adolescentes, conforme estabelecido na LGPD.

3. Controlador

Empresa: Associação Beneficente das Filhas de Sant’Ana (Colégio Sant’Ana)

Endereço: Av. Dom José Tupinambá da Frota, 1310 - Centro, Sobral - CE, 62010-290

4. Operadores

A depender do serviço prestado, a escola poderá contar com apoio de terceiros para o tratamento de dados, tais como:

• Sistemas de gestão escolar;
• Empresas de tecnologia educacional;
• Plataformas de comunicação com pais e alunos;
• Fornecedores de infraestrutura de TI.

Todos esses parceiros atuam conforme a LGPD, mediante contrato com cláusulas específicas de proteção de dados.

5. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado atua como canal de comunicação entre a escola, os titulares dos dados e a ANPD.

Nome: Francisco Regis Costa Macedo

E-mail para contato: atendimento.lgpd@santanavirtual.com.br

6. Direitos dos Titulares

O titular de dados pessoais pode, a qualquer momento e mediante solicitação:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados pessoais tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Retirar o consentimento, quando aplicável.

7. Dados coletados e Finalidade do Tratamento

8. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• Para prestação de serviços educacionais;
• Para a prestação de serviços de recordação audiovisual;
• Para a prestação de serviços de Tecnologia e Marketing;
• Quando necessário para o cumprimento da Lei, da ordem judicial e/ou de Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Quando necessário para o atendimento emergencial aos alunos.

O Colégio Sant’Ana assegura que todo compartilhamento é feito com responsabilidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que os terceiros envolvidos adotem padrões adequados de segurança, privacidade e proteção de dados.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso a escola utilize plataformas digitais com servidores no exterior (como Google Workspace for Education), seus dados poderão ser transferidos para fora do Brasil. Isso será feito com garantias adequadas de segurança, conforme a LGPD.

10. Segurança dos Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros, com uso de criptografia, backups periódicos e controle de acesso. Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados, conforme política interna de segurança da informação.

11. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para:

• Oferecer uma melhor experiência de navegação;
• Lembrar preferências de idioma e layout;
• Realizar análises de acesso ao portal.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desabilitar os cookies a qualquer momento nas configurações do navegador utilizado. No entanto, a desativação de determinados cookies pode comprometer a navegação e o uso de recursos do site.

12. Como falar sobre dados pessoais com o Colégio Sant’Ana?

O Colégio Sant’Ana valoriza a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais. Por isso, disponibiliza um canal de comunicação para que você possa exercer seus direitos como titular de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Caso deseje acessar, corrigir, excluir ou obter informações sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato conosco por meio do e-mail: atendimento.lgpd@santanavirtual.com.br

Para sua segurança, ao receber uma solicitação, o Colégio poderá requisitar informações ou documentos adicionais para verificar sua identidade e garantir que os dados não sejam indevidamente acessados por terceiros. Essa verificação é necessária para prevenir fraudes e proteger a privacidade dos titulares de dados.

Importante ressaltar que:

• Algumas solicitações poderão não ser atendidas imediatamente, mas nos comprometemos a responder em prazo razoável, sempre em conformidade com a legislação.
• Em certos casos, o Colégio Sant’Ana poderá recusar um pedido por motivos legítimos, como:
• Risco à violação de segredos comerciais ou propriedade intelectual;
• Existência de obrigações legais ou regulatórias que exijam a retenção dos dados;
• Necessidade de conservação para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nosso compromisso é garantir que todos os direitos dos titulares sejam respeitados com responsabilidade, segurança e clareza.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo, com a devida publicação em nossos canais de comunicação. Caso as mudanças exijam novo consentimento, você será informado. Recomendamos a leitura periódica deste documento.