Última atualização: 27 de janeiro de 2026

O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização do site institucional da Associação Beneficente das Filhas de Sant’Ana (Colégio Sant’Ana) , bem como de seus conteúdos, funcionalidades, formulários e serviços disponibilizados por meio digital.

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições deste Termo de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos correlatos, obrigando-se a cumpri-los integralmente.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SITE

Entidade: Associação Beneficente das Filhas de Sant’Ana (Colégio Sant’Ana)

Endereço: Av. Dom José Tupinambá da Frota, 1310 – Centro, Sobral/CE – CEP 62010-290)

2. OBJETO E FINALIDADE DO SITE

O site do Colégio Sant’Ana tem por finalidade disponibilizar informações institucionais, educacionais, administrativas e comunicacionais, bem como permitir a interação do usuário com a instituição, incluindo, mas não se limitando a:

• • Divulgação de informações institucionais e pedagógicas;
• • Comunicação com pais, responsáveis, alunos e comunidade;
• • Disponibilização de canais de contato;
• • Recebimento de currículos para fins de recrutamento e seleção;
• • Divulgação de eventos, comunicados e serviços educacionais.

O uso do site deve ocorrer de forma lícita, ética e compatível com as finalidades aqui descritas.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O simples acesso ao site implica aceitação plena e irrestrita deste Termo de Uso. Caso o usuário não concorde, ainda que parcialmente, com qualquer cláusula aqui prevista, deverá abster-se imediatamente de utilizar o site e seus serviços.

4. CONDIÇÕES DE USO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• • Utilizar o site apenas para fins lícitos e legítimos;
• • Não inserir, transmitir ou divulgar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários disponibilizados;
• • Não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou disponibilidade do site;
• • Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização.

O usuário é integralmente responsável pelas informações e documentos que inserir ou encaminhar por meio do site.

5. ENVIO DE CURRÍCULOS E BANCO DE TALENTOS

O site poderá disponibilizar funcionalidade para envio de currículos em formato PDF, exclusivamente para fins de recrutamento, seleção e eventual contratação.

Ao enviar seu currículo, o usuário declara estar ciente de que:

• • As informações prestadas são de sua inteira responsabilidade;
• • O envio do currículo não gera qualquer obrigação de contratação por parte do Colégio Sant’Ana;
• • Os dados serão armazenados em banco de dados interno da instituição, em ambiente seguro;
• • O acesso aos currículos será restrito a profissionais autorizados;
• • Os dados poderão ser utilizados para contato futuro, participação em processos seletivos ou composição de banco de talentos;
• • O candidato poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais, conforme a LGPD.

Recomenda-se que não sejam inseridos dados pessoais sensíveis no currículo, salvo quando estritamente necessários e legalmente permitidos.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observa rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) . As regras sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade, que integra este Termo de Uso para todos os fins legais.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, documentos, layout e identidade visual, é de propriedade do Colégio Sant’Ana ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Colégio Sant’Ana envida seus melhores esforços para manter as informações do site atualizadas, corretas e seguras. Contudo, não se responsabiliza por:

• • Interrupções ou indisponibilidades temporárias do site;
• • Falhas técnicas, operacionais ou de conexão;
• • Danos decorrentes do uso indevido do site;
• • Conteúdos de sites de terceiros eventualmente acessados por links externos.

O uso do site ocorre por conta e risco do usuário.

9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site poderá conter links para páginas de terceiros. O Colégio Sant’Ana não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de privacidade desses sites.

10. CANAL DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a este Termo de Uso ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail: atendimento.lgpd@santanavirtual.com.br

11. ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO

Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante atualização e publicação no site. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente este documento. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação da versão vigente.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sobral/CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo.